1. Introdução

A Hataba Prime LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.994.761/0001-60, com sede em Avenida Francisco de Barros Leite 610, Sala 13, Centro, Salto de Pirapora- SP, 18160-021 ("Hataba Prime", "nós" ou "nossa"), está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes do site hatabaprime.com.br.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Informações que Coletamos

3.1. Dados Coletados Diretamente

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente por você:

Dados de Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;

Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial;

Dados de Acesso: login, senha (criptografada);

Dados Profissionais: cargo, empresa, área de atuação (quando aplicável);

Dados Financeiros: informações de pagamento, dados bancários (quando aplicável);

Outras Informações: quaisquer outros dados que você opte por nos fornecer através de formulários, pesquisas, ou comunicações.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:

Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, tempo de permanência, URLs de referência;

Cookies e Tecnologias Semelhantes: utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações;

Dados de Localização: informações aproximadas de geolocalização com base no endereço IP.

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de fontes terceiras, incluindo:

Plataformas de redes sociais (quando você autoriza a integração);

Parceiros comerciais e fornecedores;

Bancos de dados públicos e registros públicos.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de Contrato

Processar pedidos e fornecer produtos ou serviços solicitados;

Gerenciar sua conta e relacionamento conosco;

Processar pagamentos e emitir notas fiscais;

Cumprir obrigações contratuais.

4.2. Legítimo Interesse

Enviar comunicações comerciais e materiais promocionais (quando aplicável);

Realizar pesquisas de mercado e análises estatísticas;

Melhorar nossos produtos, serviços e site;

Prevenir fraudes e garantir a segurança de nossas operações;

Proteger nossos direitos e propriedade.

4.3. Consentimento

Enviar newsletters e comunicações de marketing (com sua autorização expressa);

Utilizar dados para finalidades específicas não cobertas por outras bases legais.

4.4. Cumprimento de Obrigação Legal

Cumprir obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;

Atender solicitações de autoridades governamentais;

Manter registros conforme exigido por lei.

4.5. Exercício Regular de Direitos

Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Proteger a vida ou integridade física do titular ou de terceiros.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Art. 7º, I: mediante fornecimento de consentimento pelo titular;

Art. 7º, V: quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares;

Art. 7º, VI: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Art. 7º, IX: quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;

Art. 7º, II: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Art. 7º, VII: para a proteção da vida ou da incridade física do titular ou de terceiro.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

6.1. Prestadores de Serviços

Terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

Processamento de pagamentos;

Hospedagem de dados e serviços de tecnologia da informação;

Serviços de marketing e comunicação;

Suporte ao cliente;

Serviços de logística e entrega.

6.2. Parceiros Comerciais

Quando necessário para a execução de serviços ou produtos solicitados por você.

6.3. Autoridades Governamentais

Quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger nossos direitos legais.

6.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos.

Importante: Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações, conforme exigido pela LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais, garantimos que:

O país de destino proporciona grau de proteção de dados adequado;

Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;

Obtemos seu consentimento específico quando necessário;

Cumprimos todas as exigências da LGPD para transferências internacionais.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

Controles de acesso rigorosos e autenticação multifator;

Monitoramento contínuo de sistemas e redes;

Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados;

Auditorias e avaliações de segurança periódicas;

Planos de resposta a incidentes de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Dados de Relacionamento Comercial: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;

Dados Fiscais e Contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil brasileira;

Dados de Marketing: até que você revogue seu consentimento ou solicite a exclusão;

Dados de Navegação: conforme nossa Política de Cookies, geralmente por até 24 meses.

Após o término dos períodos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

10. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

10.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

10.2. Correção (Art. 18, III)

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

10.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

10.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

10.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento.

10.6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

10.7. Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII)

Direito de ser informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.

10.8. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.

10.9. Oposição (Art. 18, § 2º)

Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.

10.10. Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)

Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Francisco de Barros Leite 606 Sala 13, Centro, Salto de Pirapora SP, 18160-000
Telefone: +55 (15) 99859-9233

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Melhorar a funcionalidade do site;

Analisar o tráfego e o comportamento dos usuários;

Personalizar conteúdo e anúncios;

Lembrar suas preferências.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

13. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco.

14. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

15. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de "Última Atualização" revisada.

Alterações substanciais serão comunicadas por:

Notificação destacada em nosso site;

E-mail para os usuários cadastrados;

Outros meios apropriados.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

16. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba - SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

HATABA PRIME LTDA
CNPJ: 10.994.761/0001-60
Endereço: Avenida Francisco de Barros Leite 610, Sala 13, Centro, Salto de Pirapora- SP, 18160-021
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (15) 99859-9233

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Para mais informações sobre seus direitos ou para apresentar uma reclamação, você pode entrar em contato com a ANPD através do site: https://www.gov.br/anpd/pt-br